Quem conta a história é a repórter Vânia Cristino, do Correio Braziliense:
Agora,
além de irem parar na cadeia por violência doméstica, os homens que
agredirem mulheres poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se
condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A
previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas
quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento
de valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de
terceiros.
Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta
contra a violência doméstica foi assinado, ontem, um convênio com a
Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Instituto Maria da Penha. A
parceria visa o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à
mulher por meio de medidas preventivas e repressivas. “Nós estamos nos
redimindo um pouco e tentando resgatar o erro maior, que é a violência
praticada contra as mulheres”, disse o ministro Garibaldi Alves.
O
procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a eficácia
das ações regressivas como pedagógicas. O que o INSS espera é que, com
mais essa penalidade, os homens agressores pensem 10 vezes antes de
bater em uma mulher porque vão passar a sentir o crime também no bolso.
Para o presidente do INSS, Mauro Hauschild, não é justo que todos os
trabalhadores brasileiros, que contribuem mensalmente para a Previdência
Social, arquem também com benefícios que não seriam concedidos se não
fossem provocados pelas agressões domésticas.
Em celebração à
participação da Previdência Social na luta, o INSS agendou para 7 de
agosto — data do aniversário da Lei Maria da Penha — o ajuizamento de
três ações regressivas decorrentes da violência doméstica e familiar
contra a mulher. Duas delas serão propostas na Justiça Federal em
Brasília. O INSS tentará condenar o marido de uma segurada que, devido a
constantes maus-tratos, está recebendo auxílio-doença. O companheiro
tentou matá-la com socos, pontapés, água quente e objetos pontiagudos. A
mulher escapou praticamente inválida. A previdência já pagou neste
caso, de auxílio-doença, cerca de R$ 41 mil.
Nas outras duas
ações, o INSS tentará receber dos agressores pensões por morte. Em uma
delas, o agressor, por ciúmes, enforcou a mulher. A pensão é de direito
do filho, um bebê de um ano à época do crime. A outra de ressarcimento
será movida no Rio Grande do Sul, onde um marido matou a esposa a
facadas. Ela era segurada da Previdência Social e deixou o benefício
para os dois filhos.
O procurador-chefe do INSS explicou que a
autarquia não vai esperar a condenação do réu para entrar com o
processo. “Se o réu já foi condenado é mais simples. Mas, para o
ajuizamento da ação, já nos servirá de base a denúncia do promotor ou o
próprio inquérito aberto pela polícia”, afirmou. De acordo com
Alessandro Stefanutto encontra-se em fase de análise cerca de oito mil
processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher
no Distrito Federal.
O INSS está vendo a possibilidade de entrar
com uma ação contra o ex-marido da própria Maria da Penha, que dá nome à
lei. Ele hoje preside o instituto com seu nome e estava bastante
emocionada durante a cerimônia. “Estamos analisando por causa da
possibilidade do crime já estar prescrito. Aconteceu há muito tempo”,
disse o procurador. O marido de Maria da Penha tentou matá-la duas vezes
em 1983. Da primeira vez por arma de fogo e na segunda por eletrocussão
e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões
irreversíveis à sua saúde. Ela ficou paraplégica e com outras sequelas.
Por isso recebe aposentadoria por invalidez do INSS.
As ações
regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991. Primeiro o
instituto buscou as empresas que descumpriam normas de saúde e segurança
no trabalho. No ano passado, o INSS deu início as ações regressivas em
casos de acidentes de trânsito provocados por terceiros, considerados
graves ou gravíssimos. Agora é a vez da violência doméstica. “Bater em
mulher é inadmissível, é crime. Quem insiste nessa conduta tem que ser
penalizado e responsabilizado”, declarou a ministra da Secretaria de
Políticas par as Mulheres, Eleonora Menicucci.
FONTE: http://www.nominuto.com